PRESCRIÇÃO DIREITO PENAL - RESPOSTA À ACUSAÇÃO

PRESCRIÇÃO / RESPOSTA À ACUSAÇÃO

FUNDAMENTO LEGAL: art. 396 e/ou 396-A do CPP.

FATO (suposto crime) ---> DENÚNCIA OU QUEIXA ---> CITAÇÃO DO RÉU ---> 10 DIAS PARA O RÉU APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO.

OBS: os 10 dias são contados a partir da data da intimação.

EXCLUSÃO DA PUNIBILIDADE

ENTENDENDO A PRESCRIÇÃO:

1º PASSO: você deve ver a pena máxima do crime em questão. Ex: no crime de furto simples (155, caput) a pena máxima aplicável é de 4 anos (veja no CP).

2º PASSO: você deverá analisar se trata-se de crime consumado ou se foi tentativa. Se for consumado basta aplicar o que foi dito no PASSO Nº 1. A atenção maior é com relação a tentativa. O CP, no artigo 14, parágrafo único diz que “Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços”. Em outras palavras, com certeza, neste caso, o juiz vai diminuir a pena (máxima de 4 anos) em no mínimo 1/3 (sempre usar o 1/3 como a base de cálculo). Assim, temos o seguinte raciocínio:

PENA MÁXIMA: 4 ANOS

SENDO TENTATIVA: pegamos os 4 anos e multiplicamos por 12 (número de meses), o resultado é 48 meses. Como a pena será diminuída em 1/3 como foi descrito acima, faremos o seguinte cálculo:

48/3 = 16 -----> 1/3 de 4 anos é igual a 16 meses.

Achado este valor temos que fazer 48 - 16 = 32 meses (2 anos e 8 meses). Esta é a pena máxima do furto simples no caso de tentativa.

3º PASSO: ir até o artigo 109, IV do CP para ver o prazo e verificar em quantos anos prescreve o crime específico que você está analisando.

4º PASSO: ver se o réu não se enquadra no artigo 115 do CP: “Art. 115 - São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos”.

O Código Penal fala no artigo 109 que prescreve em 8 anos os crimes em que o máximo da pena é superior a 2 e não superior a 4 anos (serve para os casos que explicamos no passo 1 e  no passo 2) . Se o réu for menor de 21 ou maior  de 70 anos, estes 8 anos cai pela metade, ou seja, para 4 anos.

IMPORTANTE: A PRESCRIÇÃO É CONTADA A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA PELO JUIZ.

ESPERO TER AJUDADO COM ESTES APONTAMENTOS!

BONS ESTUDOS!

POESIA

A POESIA PODE SER ARRASTADA,
RUDE, VIOLENTA E REPUGNANTE,
MAS AINDA ASSIM É POESIA!


A POESIA PODE SER DELIRANTE,
LEVANDO O LEITOR, SE ASSIM PODEMOS
REDUZI-LO, À
LUGARES DESCONHECIDOS E
A CAMINHOS SÓ DE IDA.
MAS AINDA ASSIM É POESIA!


A POESIA PODE SER SUA MELHOR AMIGA,
PORÉM, DE SÚBITO,
TAL QUAL UMA METAMORFOSE
(COMO UMA ARRASADORA
TRANSVALORAÇÃO)
ELA TOMA FORMA DE MORTE,
QUE EM UMA EXPLOSÃO
CEDE LUGAR ÀS PRIMEIRAS FLORES
DA PRIMAVERA.
MAS AINDA ASSIM É POESIA!


A POESIA É ASSIM SABE?
ESTA ETERNA INCONFORMADA E
DESAJUSTADA COM AQUILO
QUE JÁ FOI.
E CONFESSO QUE ATÉ CERTO
PONTO COM AQUILO QUE AINDA É.
OU SERIA COM OUTRAS
FORMAS DE MENSURAR O TEMPO?
SOBRE ISSO NÃO TENHO MUITO O
QUE DIZER...
O QUE EU SEI É
QUE AINDA ASSIM É POESIA!


A POESIA É SIMPLES
EM SUA FORMA.
ELA BUSCA APENAS SER.
MAS O SER QUE ELA ASPIRA
É SUI GENERIS...
DAQUELE QUE NÃO SABE
BEM O QUE QUER DA VIDA...
DAQUELE QUE NÃO CONHECE
MUITO BEM QUAL É O PONTO
DE CHEGADA E
NEM A HORA DA SAÍDA (FORA TEMER).



MAS AINDA ASSIM É POESIA!